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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 15 de Fevereiro de 2017 - 09:44
Questões de Direito Penal do XIX Exame da Ordem Unificado – 2016
Questões de Direito Penal.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2017 - 10:49
Justiça torna definitiva liminar que garante vaga para criança em escola perto de casa
Criança percorria 5 km todos os dias para estudar.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Janeiro de 2017 - 14:30
Acidente de Trabalho. Responsabilidade Civil do empregador
Quantum indenizatório.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Outubro de 2016 - 16:17
Pré-contratação de horas extras. Adicional de periculosidade. Acúmulo de função
Agravo em Agravo de instrumento em Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Outubro de 2016 - 15:47
Diferenças de Complementação de Pensão. Prescrição parcial
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2016 - 09:56
Testemunha comprova que intervalo intrajornada de auxiliar não correspondia ao registro de ponto
Os horários descritos nos controles de ponto não eram aptos a comprovar a fruição do intervalo intrajornada da trabalhadora.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2016 - 12:31
Facebook tira perfil anônimo do ar após Justiça 'ameaçar' suspensão da rede por 24 horas
Juiz determinou remoção de perfil que atacava candidato de Joinville. Caso determinação fosse descumprida, multa seria de R$ 30 mil por dia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Setembro de 2016 - 15:35
Pagamento de diferenças de indenização relativa ao Plano de Demissão Voluntária - PDV
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Junho de 2016 - 17:08
Irregularidade de Representação. Ao advogado cabe fazer prova do mandato
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2016 - 17:08
"Eles podem ir para o céu, o papa ou o diabo", diz Gilmar Mendes sobre recurso do governo ao STF
Mandado de segurança da AGU pede nulidade do processo de impeachment
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2016 - 13:54
Terceira Turma determina correção de dívida trabalhista da da companhia aérea Transbrasil
“A correção monetária não pode ser limitada à data da quebra e não se condiciona à suficiência do ativo, pois não configura acréscimo ao valor do débito, mas mera reposição do poder aquisitivo”, afirmou o ministro.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Março de 2016 - 16:45
Plano de carreira, cargos e salários. Progressão funcional horizontal por antiguidade
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Março de 2016 - 16:51
Administrativo. Servidor Público. Promoção
Carreira de magistério. Efeitos Retroativos
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2016 - 14:36
OAB requer ao Conselho Nacional de Justiça preferência em sustentação oral a advogadas grávidas
Segundo o presidente da Ordem, Claudio Lamachia, a medida revelaria ato de respeito e solidariedade com as profissionais gestantes.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 16:06
Proposta de emenda à Constituição prevê indenização por erro da Justiça em qualquer tipo de processo
O autor da PEC alega que esse direito é restrito atualmente ao âmbito penal e processual penal e disse que deseja estendê-lo a outros ramos, como civil, trabalhista, administrativo ou tributário
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Janeiro de 2016 - 16:40
Danos Materiais. Cheque devolvido sem provisão de fundos
Recurso Especial. Responsabilidade Civil
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2015 - 09:36
Plenário do Supremo Tribunal Federal votará suspensão do uso de depósitos judiciais
Os ministros do STF votarão a suspensão de todos os processos em que se discute a constitucionalidade do uso de depósitos judiciais no custeio de despesas públicas em Minas Gerais
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 20 de Outubro de 2015 - 14:18
Do aviso prévio
O aviso prévio é instituto trabalhista previsto no art. 7º, XXI da Constituição Federal (CF) e art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 11:18
É possível cumular dano moral e reparação econômica por perseguição no regime militar
Quem foi vítima de perseguição política e prisão na época da ditadura pode receber reparação econômica e indenização por danos morais, conforme decidiu o STJ
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Setembro de 2015 - 12:30
Embargos à execução. Instrumento particular de contrato de compromisso de cessão de crédito, responsável solidário e outras avenças
Apelação Cível. Preliminar. Suposta ausência de fundamentação. Inocorrência. Concisão que não implica em omissão